Novo CPC Comentado (artigo por artigo) – Gratuito e Online

O Portal do Novo CPC Comentado traz análise dos artigos, referência ao CPC/1973, à doutrina e à jurisprudência.

Em 2019, o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) completou 3 anos de vigência. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda resistem – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação, por exemplo. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo. E deve permanecer até que as modificações promovidas pela nova lei estejam de acordo com as lacunas da lei e com uma nova construção jurisprudencial. E pensando na experiência dos usuários e leitores, o SAJ ADV – Software Jurídico decidiu trazer uma novidade: o Portal do Novo CPC, comentado artigo por artigo.

1. Organização do portal

A ideia é do Portal do Novo CPC é torná-lo uma importante referência de consulta para os advogados. O Portal do Novo CPC disponibiliza, assim, uma análise comentada de todos os artigos da nova legislação. Em seus comentários, também aproveita para fazer remissões aos dispositivos similares que existiam no Código anterior, de 1973. Afinal, muitos dos conceitos foram mantidos, ainda que sob numerações diferentes. 

Organizado conforme a separação da própria Lei 13.105/2015, segue, portanto, o índice temático adotado pelo legislador. E divide-se, então, em:

Parte Geral

O Portal do Novo CPC, assim como o código, divide-se, na Parte Geral, em:

  1. LIVRO I – Das normas processuais fundamentais (art. 1º ao art. 15);
  2. LIVRO II – Da função jurisdicional (art. 16 ao art. 69);
  3. LIVRO III – Dos sujeitos do processo (art. 70 ao art. 187);
  4. LIVRO IV – Dos atos processuais (art. 188 ao art. 293);
  5. LIVRO V – Da tutela provisória (art. 294 ao art. 311);
  6. LIVRO VI – Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 ao art. 317);

A Parte Geral, portanto, está subdivida conforme seus seis livros. Assim, ela trata das normas gerais do direito processual civil brasileiro, dispondo de regras aplicáveis a todos os procedimentos. Abrange, então, questões de jurisdição, competência, sujeitos e atos processuais.

Parte Especial

A Parte Especial, por sua vez, está dividida em três livros e um livro complementar com as disposições finais e transitórias. Diferente da Parte Geral, ela, dispõe, sobretudo, sobre as ações e procedimentos específicos do processo no que diz respeito, por exemplo, ao processo de conhecimento, processo de execução e meios de impugnação.

  1. LIVRO I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 ao art. 770);
  2. LIVRO II – Do processo de execução (art. 771 ao art. 925);
  3. LIVRO III – Dos processo nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 ao art. 1.044);
  4. LIVRO COMPLEMENTAR – Disposições finais e transitórias (art. 1.045 ao art. 1.072).

2. Artigos comentados do Novo CPC

A análise do Novo CPC será feita, dessa forma, artigo por artigo. Assim, os profissionais poderão buscar a interpretação de cada dispositiva, com remissão aos contextos gerais da temática. Ainda, a divisão se dará conforme os títulos, capítulos, seções e subseções.

Comparação com o CPC/1973

Entre as mudanças e manutenções do CPC/2015 em relação ao CPC/1973, é preciso analisá-lo, então, comparativamente. Portanto, para facilitar a compreensão daqueles já acostumados com o antigo código, mas também para contextualizar as intenções do legislador, há remissões aos dispositivos do Novo CPC similares no código antigo.

Comentários doutrinários

A doutrina, como se sabe, complementa a interpretação da lei nos casos em que ela é falha, com pouca clareza ou com situações análogas e não prescritas em lei. Nem sempre um dispositivo será claro por si. Do mesmo modo, ainda que a letra da lei seja clara, um artigo pode ser aplicado analogamente a situações não prescritas em lei. A interpretação doutrinária, portanto, é essencial à compreensão dos dispositivos.

Diante disso,a doutrina também é considerada uma fonte do Direito brasileiro. Afinal, é constituída pela pesquisa e análise de especialistas no assunto. Não raro, afinal, encontram-se peças processuais ou decisões que remetem a um grande autor da área. Desse modo, apresentam-se importantes comentários doutrinários a respeito dos artigos do Novo CPC

Referências jurisprudenciais

O portal também apresenta referências jurisprudenciais já formalizadas sobre o Novo CPC, desde a sua vigência. Afinal, é importante conhecer a forma como os tribunais estão decidindo a respeito de cada dispositivo. A própria legislação processual, em seu art. 489, parágrafo 1º, incisivo VI, antecipa, por exemplo, que a jurisprudência é elemento essencial à fundamentação da sentença a consonância à jurisprudência do tribunal.

Conforme o Novo Código de Processo Civil, a consonância à jurisprudência é um elemento essencial à fundamentação da sentença. Além disso, é uma importante fonte do direito, porque fornece bases de interpretação das normas. Assim, o Portal do Novo CPC traz referências jurisprudenciais, facilitando a visualização prática dos artigos comentados.

3. Modelos de petições, conforme o Novo CPC

Peças de petições iniciais e recursos mais recorrentes, como, por exemplo, o recurso de apelação, os recursos de agravo e os embargos. Ter modelos prontos facilita a vida corrida dos advogados, que precisam conciliar produção e prazos processuais. Com um modelo pronto em mãos é mais prático fazer as petições e criar uma padronização dentro do escritório. E você pode acessar os modelos disponibilizados pelo SAJ ADV na página de materiais para advogados.

4. Ebook com as principais mudanças do Novo CPC

Além dos comentários à legislação, o SAJ ADV também disponibiliza um ebook com as principais mudanças do Novo CPC. O material enumera e comenta, assim, as principais novidades trazidas pela nova legislação.

São, portanto, dez assuntos tratados de forma aprofundada, com índice remissivo aos artigos e análise jurisprudencial e doutrinária. Por exemplo:

  1. Nulidade das intimações;
  2. Prazos processuais;
  3. Honorários advocatícios;
  4. Mediação e conciliação;
  5. Contestação;
  6. Desconsideração da personalidade jurídica;
  7. Embargos de declaração;
  8. Agravo de instrumento;
  9. Alegações finais;
  10. Suspensão e extinção do processo (e as decisões com ou sem resolução de mérito).

A ideia, desse modo, é atualizar o conhecimento jurídico dos advogados e evitar eventuais equívocos.

5. Podcast sobre as principais mudanças

Seguindo a ideia de disseminar os conteúdos do Novo CPC nos mais variados formatos, o SAJ ADV também preparou um podcast com as principais mudanças promovidas pelo Novo CPC. Podcast é um arquivo de áudio digital publicado por fornecedores de conteúdo e que pode ser acessado por meio do próprio celular. 

O Podcast do Novo CPC focou o debate em basicamente cinco temáticas. Por exemplo:

  1. prazos processuais;
  2. mediação e conciliação;
  3. agravo de instrumento;
  4. embargos de declaração;
  5. honorários advocatícios.

A apresentação é da redatora do SAJ ADV, Athena Bastos, mestra em Direito, e do advogado Rafael Brasil, presidente do IEAD, especialista em Direito Civil e Processo Civil e pós-graduando em Direito do Consumidor. 

Trata-se, portanto, de uma nova e prática forma de aprender o Direito.

6. Guia interativo de prazos processuais

O material oferece, por exemplo, um apanhado dos principais prazos judiciais do Novo CPC. Organizado por temas, o usuário tem acesso direto aos diferentes prazos de cada ação por meio do clique em um índice remissivo.

O formato do material facilita – e muito! – a busca dos advogados pela informação, deixando-a mais à mão dos profissionais, portanto.

7. Kit com os melhores materiais sobre o Novo CPC

Por fim, o SAJ ADV disponibiliza também um kit com os melhores materiais já lançados sobre o Novo CPC. Tratam-se de materiais de conteúdo exclusivo e aprofundado acerca dos institutos jurídicos mais acessados sobre o novo Código.

Uma curiosidade: os artigos foram selecionados conforme indicação dos próprios leitores do blog do SAJ ADV.

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