Art. 343 do Novo CPC comentado artigo por artigo

Capítulo VII – Da Reconvenção (art. 343 do Novo CPC)

Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§1oProposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§2oA desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§3oA reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§4oA reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§5oSe o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§6oO réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.


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