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  1. LIVRO VI > TÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (art. 312) > Título I – Da Formação do Processo (art. 312)

Art. 312 do Novo CPC comentado artigo por artigo

23 março, 2019
ATUALIZADO EM: 06/12/2021 às 9:24 am
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Título I – Da Formação do Processo (art. 312 do Novo CPC)


Art. 312.  Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.


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