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  • LIVRO I -

    Das normas processuais civis (art. 01 a 15)

  • LIVRO II - Da função jurisdicional (art. 16 a 69)
  • LIVRO III - Dos sujeitos do processo (art. 70 a 187)
  • LIVRO IV - Dos atos processuais (art. 188 a 293)
  • LIVRO V - Da tutela provisória (art. 294 a 311)
  • LIVRO VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 a 317)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO II - Do processo de execução (art. 771 a 925)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 a 1.044)
  • PARTE ESPECIAL LIVRO IV COMPLEMENTAR - Disposições finais e transitórias (art 1045 a 1072)
  1. Início
  2. PARTE ESPECIAL LIVRO I/TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770)/CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO VI – DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA -

  • Seção I – Disposições Gerais (art. 610 a 614)
  • Seção II – Da Legitimidade para Requerer o Inventário (art. 615 a 616)
  • Seção III – Do Inventariante e das Primeiras Declarações (art. 617 a 625)
  • Seção IV – Das Citações e das Impugnações (art. 626 a 629)
  • Seção IX – Do Arrolamento (art. 659 a 667)
  • Seção V – Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (art. 630 a 638)
  • Seção VI – Das Colações (art. 639 a 641)
  • Seção VII – Do Pagamento das Dívidas (art. 642 a 646)
  • Seção VIII – Da Partilha (art. 647 a 658)
  • Seção X – Disposições Comuns a Todas as Seções (art. 668 a 673)

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